Se você tem uma empresa, é MEI ou está pensando em abrir um negócio, provavelmente já se deparou com o CNPJ. Mas você sabe exatamente o que esse número significa, para que ele serve e o que a situação cadastral da sua empresa informa?

CNPJ: o que é, para que serve e como consultar a situação cadastral

o que é cnpj/imagem autoral CNPJ em Dia

O CNPJ é o registro que identifica uma pessoa jurídica perante a Receita Federal. Ele é usado em diversas situações do dia a dia empresarial, como emissão de documentos fiscais, abertura de conta bancária, contratação de serviços e cumprimento de obrigações.

Mas existe um detalhe importante: ter um CNPJ não significa, necessariamente, que uma empresa esteja sem pendência. Por isso, consultar regularmente a situação cadastral pode ajudar o empreendedor a identificar problemas e tomar precauções antes que eles se tornem maiores.

Neste guia, você vai entender o que é CNPJ, para que ele possa servir, quais informações aparecem na consulta e como verificar gratuitamente a situação cadastral de uma empresa.

O que é CNPJ?

CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Ele é o cadastro utilizado pela Receita Federal para identificar entidades e pessoas jurídicas perante a administração tributária e outros órgãos públicos.

Assim como o CPF identifica uma pessoa física, o CNPJ funciona como uma identificação de pessoa jurídica.

O número do CNPJ tradicional possui 14 dígitos e acompanha a empresa durante sua existência cadastral. Ele está presente em documentos, contratos, notas fiscais, cadastros, contas bancárias e diversas outras situações relacionadas à atividade empresarial.

O CNPJ também permite que informações básicas da empresa sejam identificadas, como seu nome empresarial, atividades econômicas, endereço e situação cadastral.

MEI também tem CNPJ?

Sim.

O Microempreendedor Individual (MEI) também possui CNPJ. Embora o processo de formalização e algumas obrigações sejam diferentes de outros tipos de empresa, o MEI recebe uma inscrição no CNPJ após sua formalização.

Por isso, o empreendedor pode consultar o CNPJ do MEI da mesma forma que consulta o de outras empresas.

Para que serve o CNPJ?

O CNPJ possui diversas funções na rotina de uma empresa.

Entre as situações mais comuns estão:

• identificação da empresa perante órgãos públicos;

• de fiscal;

• abertura e transferência de conta bancária empresarial;

• contratação de;

• realização de determinadas operações comerciais;

• participação em processos que excluem identificação empresarial;

• cumprimento de obrigações tributárias e cadastrais;

• cadastro junto a fornecedores e clientes.

Na prática, o CNPJ permite que diferentes órgãos, empresas e pessoas identifiquem formalmente aquela organização.

Por isso, manter os dados cadastrais atualizados é uma parte importante da organização empresarial.

Quais informações aparecem na consulta do CNPJ?

Ao consultar um CNPJ, o empreendedor não encontra apenas o número de inscrição.

O comprovante de inscrição e de situação cadastral disponibilizada pela Receita Federal apresenta diversas informações da empresa.

Entre elas, podem estar:

• número de inscrição no CNPJ;

• nome empresarial;

• nome fantasia, quando houver;

• data de abertura;

• porte da empresa;

• atividade econômica principal;

• atividades econômicas secundárias;

• presunção;

• endereço;

• município e estado;

• cadastral;

• dados da taxa cadastral;

• motivo da situação cadastral;

• situação especial, quando aplicável.

Essas informações são importantes porque permitem verificar se os dados cadastrados disponíveis à realidade da empresa.

Por exemplo: se uma empresa mudou de endereço, alterou sua atividade econômica ou passou por alguma alteração cadastral, é importante verificar se essas informações foram devidamente atualizadas.

Como consultar um CNPJ gratuitamente?

A consulta pode ser feita gratuitamente pelo serviço oficial disponibilizado pela Receita Federal.

Passo 1 — Acesse a consulta oficial

Entre no serviço de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ da Receita Federal.

Consulta oficial: Receita Federal — Consulta CNPJ

Passo 2 — Informe o CNPJ

Digite o número do CNPJ que deseja consultar no campo indicado.

A consulta pode ser utilizada para verificar os dados cadastrais de uma empresa, conforme informações disponibilizadas pelo serviço oficial.

Passo 3 — Confira os dados

Depois da consulta, será apresentado o comprovante com as informações cadastrais disponíveis.

• confira principalmente:

• nome empresarial;

• endereço;

• atividades econômicas;

• presunção;

• cadastral;

• dados da situação cadastral.

Passo 4 — Verifique a situação cadastral

Essa é uma das informações mais importantes da consulta.

Não basta apenas encontrar o CNPJ no sistema. É necessário observar qual é a situação cadastral apresentada.

consulta cnpj receita federal/imagem autoral CNPJ em Dia

O que significa a situação cadastral do CNPJ?

A situação cadastral informa como a inscrição da empresa é registrada perante o CNPJ.

Entre as situações que podem aparecer estão ATIVA, SUSPENSA, INAPTA, BAIXADA e NULA , cada uma relacionada a uma condição cadastral específica.

CNPJ ATIVO

A situação ATIVA indica que a inscrição está ativa no cadastro do CNPJ.

Mas atenção: isso não significa automaticamente que a empresa não tenha nenhuma pendência.

Uma empresa pode ter CNPJ ativo e ainda possuir subsídios, declarações pendentes ou outras questões que precisam ser verificadas em sistemas e órgãos específicos.

CNPJ ativo não é sinônimo de empresa totalmente regular em todas as áreas.

Essa diferença é muito importante para quem está consultando a situação de uma empresa.

CNPJ SUSPENSO

A situação SUSPENSA está relacionada a determinadas situações cadastrais que precisam ser comprovadas.

Quando isso acontecer, o ideal é verificar o motivo indicado no cadastro e identificar quais providências são possíveis.

CNPJ INAPTO

A situação INAPTA merece atenção.

Ela pode estar relacionada, por exemplo, à ausência de determinadas obrigações ou outras situações previstas nas regras cadastrais.

Não significa simplesmente que a empresa "fechou".

Se o CNPJ estiver inapto, é importante descobrir o motivo e verificar como regularizar a situação.

Em breve, o CNPJ em Dia vai explicar em detalhes esse processo em um guia específico sobre CNPJ inapto e regularização.

CNPJ BAIXADO

A situação BAIXADA indica que a inscrição foi baixada no cadastro do CNPJ.

É importante não confundir:

CNPJ baixado ≠ CNPJ inapto.

São situações cadastrais diferentes e possuem consequências e procedimentos diferentes.

CNPJ NULO

A situação NULA também corresponde a uma condição cadastral específica e não deve ser confundida com uma empresa simplesmente "fechada" ou "inativa".

Sempre que aparecer uma situação diferente da ATIVA, o ideal é verificar o motivo e buscar a orientação adequada para aquele caso.

CNPJ ativo significa que a empresa está regular?

Não.

Essa é uma das confusões mais comuns.

A consulta do CNPJ mostra a situação cadastral da inscrição perante o cadastro, mas ela não substitui uma análise completa das obrigações da empresa.

Uma empresa pode apresentar situação cadastral ATIVA e ainda possuir:

• débitos tributários;

• substancial não entregues;

• pendências com órgãos públicos;

• problemas relacionados à inscrição estadual;

• pendências municipais;

• outras obrigações não verificadas na consulta básica do CNPJ.

Por isso, quando alguém pergunta:

"Meu CNPJ está ativo. Então está tudo certo?"

A resposta é:

não necessariamente.

A situação cadastral é apenas uma parte da análise da situação da empresa.

Qual a diferença entre CNPJ, inscrição estadual e inscrição municipal?

Esses três cadastros são frequentemente confundidos, mas não são a mesma coisa.

Dependendo da atividade, do tipo de empresa e das regras aplicáveis, uma empresa pode precisar lidar com diferentes inscrições e obrigações.

Por isso, consultar apenas o CNPJ pode não ser suficiente para descobrir todas as pendências existentes.

Com que frequência devo consultar o CNPJ?

Não existe necessidade de consultar o CNPJ todos os dias. 

Mas é uma boa prática verificar os dados cadastrais sempre que houver alguma alteração importante na empresa, como:

• mudança de endereço;

• alternância de atuação;

• mudança de nome empresarial;

• inclusão ou exclusão de atividades;

• alteração do quadro societário, quando aplicável;

• encerramento das atividades;

• outras alterações cadastrais.

Também pode ser útil realizar consultas periódicas para acompanhar a situação cadastral e identificar possíveis alterações.

O que fazer depois de consultar o CNPJ?

A primeira coisa é observar se os dados apresentados estão corretos e se a situação cadastral corresponde ao que você espera.

Se estiverem ATIVA

Verifique se os dados cadastrais estão atualizados e lembre-se de que outras consultas podem ser possíveis para verificar obrigações e pendências.

Se estiver SUSPENSA

Verifique o motivo indicado no cadastro e identifique as providências possíveis.

Se para INAPTA

Descubra a origem da inaptidão e verifique quais obrigações ou procedimentos precisam ser regularizados.

Se BAIXADA

Verificar a situação da empresa e os efeitos da baixa, especialmente se ainda existirem obrigações ou questões pendentes.

O mais importante é não ignorar uma situação cadastral diferente do esperado.

Quanto antes que o empreendedor entenda o problema, mais fácil será organizar os próximos passos.

Perguntas sobre CNPJ

É possível consultar um CNPJ gratuitamente?

Sim. A Receita Federal disponibiliza gratuitamente o serviço de consulta do CNPJ e o comprovante de inscrição e situação cadastral.

Posso consultar o CNPJ de outra empresa?

Sim. A consulta permite verificar as informações cadastrais disponibilizadas publicamente pelo serviço oficial.

Como saber se um CNPJ está ativo?

Basta realizar uma consulta no serviço oficial da Receita Federal e verificar o campo Situação Cadastral.

CNPJ ativo significa que a empresa não possui dívidas?

Não. A situação ATIVA informa a condição cadastral da inscrição, mas não significa que a empresa esteja livre de todas as dívidas ou pendências.

Sou MEI, possuo CNPJ?

Sim. O MEI recebe uma inscrição no CNPJ após sua formalização.

CNPJ inapto significa que a empresa fechou?

Não necessariamente. A inaptidão é uma situação cadastral específica e pode estar relacionada a determinadas irregularidades ou omissões. É necessário verificar o motivo e as disposições aplicáveis.

empresa ativa na receita federal/imagem autoral CNPJ em Dia

Conclusão

O CNPJ é muito mais do que um número que aparece nos documentos da empresa.

Ele é uma das principais formas de identificação da pessoa jurídica e reúne informações importantes sobre o cadastro empresarial, como atividades econômicas, endereço, natureza jurídica e situação cadastral.

Por isso, consultar o CNPJ pode ser um passo simples, mas muito útil para quem quer acompanhar a situação da própria empresa ou verificar informações cadastrais de um negócio.

E lembre-se de uma coisa importante:

CNPJ ativo não significa, sozinho, que a empresa não tenha nenhuma pendência.

A situação cadastral é apenas uma parte da realidade empresarial.

Se a consulta indicar uma situação diferente da ATIVA, o próximo passo é entender o motivo e descobrir o que precisa ser feito.

No CNPJ em Dia , vamos ajudá-lo a entender essas situações sem complicação, desde a consulta do CNPJ até a organização das principais questões burocráticas do seu negócio.

Fontes consultadas:

Receita Federal — Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ

Receita Federal — informações cadastrais do CNPJ

Sebrae — informações sobre consulta e comprovante de situação cadastral